ATENÇÃO, SETOR AUTOMOTIVO!

O Estado de São Paulo prorrogou o prazo de utilização do IVA-ST nas operações com autopeças.

🔧 A nova Portaria 75 SRE/2025 estende o período de aplicação dos percentuais de IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial) até 30 de setembro de 2026 — antes, o prazo terminaria em 31 de dezembro de 2025.

➡️ A mudança impacta a formação da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com autopeças, exceto acumuladores elétricos de chumbo (baterias automotivas).

📅 Resumo prático:

✅ Prazo anterior: até 31/12/2025

🆕 Novo prazo: até 30/09/2026

📄 Base legal: Portaria 75 SRE, de 04/11/2025 (DO-SP de 05/11/2025)

🔍 Fique atento às alterações na legislação e mantenha sua apuração em dia para evitar inconsistências fiscais.

💡 Dica do nosso escritório: sempre consulte as atualizações do ICMS-ST para o seu segmento

Uma simples mudança de prazo pode impactar toda a sua operação!