A Receita Federal revogou a Instrução Normativa (IN) nº 2.219, que previa a obrigatoriedade de informações sobre operações financeiras no PIX por meio da e-Financeira. Essa medida, publicada em setembro de 2024, foi revogada e substituída por Instruções Normativas anteriores.

🔍 O que isso significa?Com essa revogação, a fiscalização prevista para o PIX foi suspensa, e as normas anteriores, que já estavam em vigor, voltam a ser aplicadas.

⚖️ O que muda? Agora, voltam a ser válidas as Instruções Normativas antigas, que definem a forma como as informações sobre operações financeiras devem ser prestadas à Receita Federal.

📅 Data de Vigência: A revogação da IN já está em vigor, conforme a publicação no Diário Oficial da União.

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